Política de Privacidade
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Quem é o controlador
Breno Silveira de Melo Franco, advogado. Contato para assuntos de privacidade: advocaciamelofranco@gmail.com.
Dados coletados
Fornecidos por você: nome, telefone, e-mail e as informações que você escreve no formulário ou no WhatsApp.
Coletados automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, por meio de cookies e tecnologias semelhantes.
Para que são usados
Responder ao contato e analisar a viabilidade jurídica do caso; medir o desempenho do site; e mensurar e otimizar campanhas publicitárias.
Base legal
O tratamento se apoia no consentimento (art. 7º, I da LGPD) para publicidade e cookies não essenciais, e nos procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, V) para o atendimento do seu contato.
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Sigilo profissional
As informações sobre o seu caso são protegidas pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX do Estatuto da OAB) e não são compartilhadas com terceiros, exceto quando necessário ao próprio andamento do processo ou por determinação legal.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, pelo e-mail acima.
Retenção
Dados de contato que não resultem em contratação são eliminados em até 12 meses. Dados de clientes são mantidos pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas da OAB.