Breno Franco Advocacia & Consultoria Jurídica Falar no WhatsApp
Área de atuação

Consultoria Tributária

Adequação à reforma tributária, revisão de tributos pagos a maior, defesa em autuação fiscal e regularização de débitos. Trabalho preventivo para empresas e profissionais liberais.

Diagnóstico antes da proposta Foco em prevenção Atuação nacional
Quando procurar

Situações em que vale falar com um advogado

Se você se reconhece em alguma delas, o primeiro passo é uma conversa. A análise inicial não tem custo.

Sua empresa ainda não olhou para a reforma tributária

A transição para IBS e CBS muda apuração, precificação e crédito. Quem só reage quando a mudança chega à guia paga mais caro por decisões tomadas às pressas.

Você recebeu uma autuação fiscal

Existe prazo para impugnação administrativa, e defender-se nessa fase costuma ser mais rápido e mais barato do que discutir depois na Justiça.

A carga tributária parece alta demais

Enquadramento errado de regime ou de atividade é mais comum do que parece. A revisão pode reduzir o que se paga daqui para frente e recuperar os últimos cinco anos.

Há débitos em aberto atrasando certidões

Sem certidão negativa a empresa perde contratos e crédito. Parcelamento e transação tributária costumam destravar a situação.

Atuação

O que eu faço nesta área

Adequação à reforma tributária

Leitura do impacto do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo sobre o seu negócio, com plano de ajuste de contratos, preços e apuração.

Revisão e recuperação de tributos

Levantamento do que foi pago a maior nos últimos cinco anos e pedido de restituição ou compensação.

Defesa em autuação fiscal

Impugnação e recurso no processo administrativo, em âmbito municipal, estadual e federal.

Parcelamento e transação

Negociação de débitos, adesão a programas de regularização e obtenção de certidão negativa.

Análise de regime tributário

Comparação entre Simples, presumido e real considerando a carga efetiva, não apenas a alíquota nominal.

Consultoria contratual e societária

Revisão de contratos e da estrutura societária com atenção ao efeito tributário de cada escolha.

Consultoria Tributária

Assessoria para empresas na transição da reforma tributária e em contencioso fiscal.

Reforma tributária

A EC 132/2023 substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS e IBS, com implantação escalonada até 2033. A transição exige revisão de precificação, de contratos de longo prazo e de sistemas fiscais — e quem se adequar depois vai pagar mais caro para fazer o mesmo trabalho.

Serviços

  • Diagnóstico do impacto da CBS e do IBS na operação
  • Revisão de contratos com cláusulas tributárias defasadas
  • Recuperação de tributos pagos a maior nos últimos cinco anos
  • Defesa administrativa e judicial em autuação fiscal
  • Parcelamentos e transação tributária
  • Planejamento tributário na escolha de regime
Como funciona

Do primeiro contato à contratação

Etapa 01

Você descreve o caso

Pelo WhatsApp, sem custo e sem compromisso. Conte a situação com suas palavras.

Etapa 02

Analiso os documentos

Envie o que tiver em mãos. Documento faltando não impede a conversa, só a conclusão.

Etapa 03

Você recebe a orientação por escrito

O que dá para fazer, os prazos, a chance real de êxito e quanto custa. Só depois disso existe contratação.

Dúvidas

Perguntas frequentes

A reforma tributária já está valendo?

A transição é gradual e se estende ao longo dos próximos anos, com fases de teste e de convivência entre os sistemas antigo e novo. Por isso o ajuste precisa começar antes da virada, e não depois.

Minha empresa é do Simples. Isso me afeta?

Afeta. Além de mudanças na própria sistemática, há o efeito sobre os seus clientes, que passam a considerar o crédito que você gera ou deixa de gerar. Isso influencia diretamente a sua competitividade.

Dá para recuperar tributo pago a mais?

Dá, respeitado o prazo de cinco anos. O caminho varia entre pedido administrativo de restituição, compensação na própria apuração ou ação judicial.

Autuação fiscal sempre vira processo judicial?

Não. Boa parte se resolve na esfera administrativa, que não tem custas e suspende a exigibilidade do débito enquanto é discutida. A via judicial fica para quando essa etapa se esgota.

Como é cobrada a consultoria?

Depende do escopo. Pode ser um diagnóstico pontual com valor fechado ou um acompanhamento mensal. A proposta sai por escrito depois de uma primeira conversa sobre o porte e a atividade da empresa.

Prefere resolver agora?

Mande a mensagem e eu respondo com uma primeira leitura do seu caso, sem compromisso.

Falar no WhatsApp

Ao enviar, você é levado ao WhatsApp com a mensagem pronta. As informações são tratadas com sigilo profissional.

WhatsApp e telefone

0800 551 0109 — ligação gratuita de qualquer estado.

Onde atendo

Todo o território nacional, por processo eletrônico. Reuniões online agendadas pelo WhatsApp.

Outras áreas de atuação

Falar agora WhatsApp